Notícias

Nota técnica sobre o Projeto de Lei 3723/2019 que trata do Porte de Arma.

Nota técnica sobre o Projeto de Lei 6539/2019 que trata da Política Nacional sobre a Mudança Climática.

Nota técnica sobre o Projeto de Lei 327/2021 que trata da Transição Energética.

Nota técnica sobre o Projeto de Lei 2633/2020 que trata da Regularização Fundiária.

Nota técnica sobre o Projeto de Lei 2159/2021 que trata do Licenciamento Ambiental.

Nota técnica sobre o Projeto de Lei 490/2007 que trata da demarcação de terras indígenas.

Nota Técnica sobre os Projetos de Lei 1869/2021 e  2510/2019 que tratam das Áreas de Preservação Permanente (APPS)