O PL 4968/19, que previa a distribuição gratuita de absorvente feminino, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), decisão que afetará estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade. Ao que parece, combater a pobreza menstrual, que afeta a vida de milhares de meninas e mulheres do Brasil, não é uma preocupação do Governo Federal. Contudo, esse tema é uma prioridade das lideranças RAPS que, hoje, contam com 21 projetos, entre aprovados e protocolados, voltados ao tema. Saiba quem são as lideranças ao final do texto.
“Essa política pública simples nos mostra o seguinte: para o governo o assunto não tem relevância, não é prioridade e não existe preocupação social. Se não concorda com o projeto, que apresente um melhor, edite uma Medida Provisória, implemente como política direta no SUS via Ministério da Saúde”, diz o gerente do Núcleo Político da RAPS, Samuel Oliveira. “Enxergamos na RAPS diversas lideranças, mulheres e homens, discutindo e apresentando projetos nesse tema, desde municípios, passando pelos estados e até no congresso nacional. A pobreza menstrual é aquele assunto que muitos não compreendem, mas existe e atinge a dignidade humana de muitas jovens brasileiras”, conclui.
É verdade que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal não indica a sua fonte de custeio. Contudo, o Governo Federal derrapa mais uma vez quando o assunto é política pública voltada para os mais necessitados. Alternativas existem, como já pontou Oliveira.
Uma outra opção seria olhar a carga de impostos sobre absorventes femininos. Hoje, a tributação deste item está em 27,5%. O Brasil poderia diminuir a taxa de impostos sobre produtos de higiene feminina ou, até mesmo, isentar de qualquer taxação, uma vez que este produto não é um artigo de luxo, mas um bem essencial às mulheres. Em alguns países como Alemanha, Itália, Estados Unidos e Canadá já reduziram a carga tributária ou isentaram de impostos. Com esta ação, seria facilitada a distribuição de absorventes femininos na cesta básica e seu acesso no Sistema Único de Saúde.
Agora, o Congresso terá 30 dias, a partir da publicação, para decidir se manterá ou derrubará os vetos presidenciais. Ao depender da decisão dos congressistas, poderemos ter uma judicialização do tema.
Lideranças RAPS
As 21 lideranças RAPS com projetos aprovados ou protocolados sobre o tema são:
Amanda Godim (PDT/MG)
Arão Josino (PSD/SC)
Cae Martins (PDT/SC)
*Caio Cunha (PODE/SP)
Camila Jara (PT/MS)
Carol Gonçalves (MDB/PE)
Cibele Moura (PSDB/AL)
Eduardo Freccia (PODE/SC)
Edvaldo Nogueira (PDT/SE)
Franciele Back (PSDB/SC)
Goura (PDT/PR)
Iza Vicente (Rede/RJ)
Jaqueline Cassol (PP/RO)
Kelps Lima (SD/RN)
Malu Fernandes (SD/SP)
Mariana Calsa (PL/SP)
Marina Helou (Rede/SP)
Renan Ferreirinha (PSB/RJ)
Tabata Amaral (PSB/SP)
Vanuza Monteiro (MDB/PI)
Vinicius Oliveira (PROS/RN)
Wesley Monea (PODE/SP)
*O Fundo Social de Mogi das Cruzes realizou uma ação de troca ingressos para uma sessão solidária de cinema. Os interessados precisavam doar dois quilos de alimentos não perecíveis ou dois pacotes de absorventes para ganhar uma entrada.
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