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Duarte Jr. (PCdoB/MA) aprova seu primeiro projeto de lei na Assembleia


Publicado em 28/02/2019

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei RG+, proposto pelo líder RAPS e deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB/MA) em parceria com o deputado Zé Gentil (PRB/MA). Agora, o projeto aguarda apenas a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB/MA) para virar lei.

Segundo a proposta, sempre que o cidadão solicitar, podem ser incluídos na carteira de identidade o número e até a data de validade de documentos como carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM e outros), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP e certidão de nascimento.

Também poderão ser incluídos o tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como autismo, alergias e outras) e declaração de doador de órgãos. Neste caso, as comprovações das condições de saúde particulares e/ou das alergias deverão ser feitas mediante atestado de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina local.

“O RG+ vai desburocratizar o acesso aos direitos civis, bem como uma adequada política de saúde pública aos cidadãos maranhenses”, informa Duarte Jr.

Este é um projeto de lei nascido da experiência de Duarte Jr. como ex-presidente do Viva Cidadão e do Procon. “Diariamente observava pessoas idosas e jovens indo de um guichê a outro para emitir diversos documentos, o que significa mais custos ao cidadão”, lembra Duarte. “Agora os documentos serão unificados de forma informatizada, sem qualquer burocracia”, completa.

O projeto apresentado está em consonância com os objetivos da RAPS, que propõe promoção dos valores e princípios da sustentabilidade e do conceito de amizade cívica.



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