RAPS e Instituto Arapyaú realizam encontro sobre mudanças na legislação eleitoral
A RAPS, em parceria com o Instituto Arapyaú, realizou no dia 19/07/16 um debate sobre financiamento das campanhas eleitorais. O evento faz parte da série de happy hours promovidas pelo Arapyaú, que em cada edição apresenta um tema de relevância social e convida os participantes para um momento de confraternização ao final. Como convidados, participaram os especialistas em direito eleitoral, Ricardo Penteado e Luciano dos Santos, além de Ariel Kogan e Thiago Rondon, do AppCivico, desenvolvedor do projeto Voto Legal (www.votolegal.org), uma plataforma que possibilita a doação direta de eleitores aos seus candidatos, lançada no dia 08/07/16.
Com o apoio do Instituto Arapyaú, o Voto Legal foi concebido inicialmente para 50 candidatos em caráter experimental, mas já conta com mais de 200 pré-inscritos de diversos partidos e estados brasileiros.
Ariel Kogan e Thiago Rondon, que participaram do processo de criação da plataforma, destacaram a importância da ferramenta para o contexto democrático. Além disso, avaliaram como positiva a recente alteração na legislação eleitoral que, a partir das eleições deste ano, proíbe doações de pessoas jurídicas às campanhas. “A proibição do financiamento empresarial apresenta uma nova oportunidade de apropriação daquilo que é público. Traz esperança para a população que tem um total descrédito na classe política”, argumentou Kogan.
Além dessa mudança, as novas regras eleitorais atingiram também o período de duração das campanhas, reduzindo de 90 para 45 dias. Sobre essas alterações, os advogados eleitorais apresentaram diferentes pontos de vista. “O poder econômico não pode ter uma influência tão forte que faça você ganhar ou perder uma eleição”, explicou o doutor Luciano dos Santos, mostrando-se otimista com as restrições às doações de empresas. Já o advogado Ricardo Penteado demonstrou posicionamento diferente: “Nossos problemas estão mais relacionados às crises do próprio sistema eleitoral do que do tipo de financiamento. Sem mexermos no sistema político, não tem como mexermos no financiamento”, concluiu Penteado.
O debate contou com a mediação da colaboradora e Líder RAPS Mônica Sodré, com momentos de interação dos participantes tanto de forma presencial quanto online. A íntegra será disponibilizada em breve no nosso canal de Youtube.
Financiamento de Campanha é tema de debate na RAPS
22 de julho de 2016
