Publicado em Folha de S.Paulo
Por Alexandre Schneider, Líder RAPS (PSD-SP), e Fernanda Campagnucci
A recente iniciativa do governo federal em alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI), que permitiria a ampliação da capacidade de ocultação de dados públicos –felizmente cancelada–, abre debate relevante sobre a importância de políticas de governo aberto no combate à corrupção, fortalecimento da democracia e maior eficiência dos governos.
Nos últimos seis anos, a LAI trouxe avanços importantes às instituições públicas. O governo federal, estados e municípios estabeleceram o diálogo com a população, que hoje pode solicitar acesso a documentos e informações e tem meios de cobrar prazo e responsáveis. Ampliaram-se a possibilidade de controle social e a qualidade do jornalismo investigativo, agora com acesso a dados antes disponíveis de acordo com o juízo do gestor público de plantão.
É necessário avançar além dos mecanismos de fiscalização do Estado, adotando o paradigma de governo aberto, em que o padrão da gestão de informações governamentais é o de abrir os dados ao público em um formato legível por computadores.
Políticas de governo aberto permitem uma mudança na forma de interação entre sociedade e Estado. Substituem a mera cobrança ou a desconfiança entre as partes por um compromisso mútuo de desenho e implementação de políticas com base em evidências.
Não por acaso, a lei sancionada em janeiro pelo governo dos EUA que torna padrão a política de governo aberto naquele país tem o nome de Fundamentos para Políticas Públicas Baseadas em Evidências. Países como França e Alemanha já adotam políticas afins.
No Brasil também há experiências exitosas, como a do “Pátio Digital”, experiência de governo aberto e transformação digital reconhecida internacionalmente como boa prática de inovação pública.
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