A Líder RAPS e deputada estadual Cibele Moura (PSDB-AL) teve aprovado por unanimidade o seu projeto de lei que veda condenados na Lei Maria da Penha de serem nomeados pelo Estado para cargos em comissão. A medida é extensiva a toda administração pública, direta e indireta, em todos os poderes estaduais de Alagoas.
A decisão ocorreu na última quinta-feira, 13 de junho, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). A matéria segue agora para a sanção do governador Renan Filho (MDB-AL).Com a decisão, Alagoas é o segundo Estado no País a aprovar o projeto, depois do Rio de Janeiro.
“Não tenho dúvida que o governador irá sancionar esse importante projeto para a sociedade e as mulheres alagoanas. É, sem dúvida, um avanço nas medidas de combate à violência contra a mulher. Um importante serviço que estaremos prestando enquanto parlamentar”, afirma a Líder RAPS, que aos 21 anos é a deputada mais jovem do Brasil.
Cibele Moura lembra que nos últimos três anos, Alagoas registrou 88 assassinatos de mulheres. Ela destaca que no carnaval de 2019, foram registrados 111 casos de violência contra a mulher. “Os números sinalizam a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher”, explica.
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