As mudanças do clima tornaram-se uma realidade não só no Brasil, mas em todo o mundo. As consequências, algumas, infelizmente, já irreversíveis, podem ser sentidas no nosso dia a dia, sendo a causa e a responsabilidade humanas. A questão climática é uma pauta urgente que precisa ser levada ao debate político e buscar ações efetivas que possam proteger o meio ambiente por meio de políticas públicas de combate ao desmatamento, redução das emissões de gases de efeito estufa, na preservação dos recursos hídricos e na prevenção e ao combate a incêndios florestais.
Por meio de uma articulação da Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade, um grupo de deputados estaduais e Líderes RAPS começaram a protocolar, em seus respectivos estados, o Projeto de Lei de Emergência Climática, documento elaborado pela RAPS, que visa estabelecer diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência do clima.
Na última terça-feira (7), os deputados estaduais por Alagoas, Cibele Moura (PSDB/AL) e Davi Maia (DEM/AL), e a deputada estadual por Santa Catarina, Paulinha (Sem partido/SC), protocolaram o PL nas Assembleias Legislativas dos seus Estados.
E atenção: para que mais gestores públicos possam contribuir com a mitigação dos efeitos das mudanças do clima, deixamos aqui o modelo do Projeto de Lei de Emergência Climática em sua íntegra. Só pedimos para quem utilizar o documento possa dar os devidos créditos e, ao divulgar em suas redes, marcar a RAPS.
Cibele Moura (PSDB/AL) e Davi Maia (DEM/AL).
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