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MP da regularização fundiária pode gerar retrocessos socioambientais

5 de maio de 2020

MP da regularização fundiária pode gerar retrocessos socioambientais

Você sabia que a grilagem é a principal causa de desmatamento na Amazônia e em parte do Cerrado brasileiro? Trata-se da ocupação ilegal de terras públicas, que em seguida são desmatadas para obter valorização da terra e, então, vendidas. Por meio de documentos fraudados, muitas vezes os grileiros obtêm a titulação oficial da terra que ocuparam ilegalmente – ou seja, tornam-se proprietários da terra.

É nesse contexto que surge a MP910 – já apelidada de “MP da Grilagem” – que trata da regularização fundiária de terras públicas não-destinadas da União e do Incra. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro de 2019 e altera pontos importantes da política de titulação de terras públicas em vigor até então.

A regularização fundiária é um debate importante e necessário para o país, que possui grande quantidade de terras públicas sem função ou supervisão e, ao mesmo tempo, enfrenta o desafio de desconcentrar a posse de propriedades em território nacional e promover uma reforma agrária. Assim, esse seria um passo fundamental para eliminar conflitos no campo, promover justiça social e dar segurança jurídica a produtores rurais.

No entanto, ambientalistas, organizações e parlamentares têm apontado para os riscos dessa MP, sobretudo por incentivar a prática da grilagem em terras públicas, contribuir para o agravamento de conflitos e o aumento do desmatamento e favorecer propriedades médias e grandes em detrimento das pequenas.

A Medida teve seu prazo de análise pelo Congresso prorrogado por 60 dias, e segue válida até 19 de maio – data limite para ser votada por deputados(as) e senadores(as), caso contrário perde sua validade. O parecer de seu relator foi apresentado, mas não chegou a ser votado, e em meio a esse trâmite eclodiu a crise do novo coronavírus.

Mas por que isso é relevante? Com as novas regras aprovadas pelo STF e válidas durante a pandemia da Covid-19, MPs podem ser apreciadas direto pelos plenários da Câmara e do Senado sem a necessidade de tramitar por Comissões Especiais ou aguardar votação do relatório. E o plenário virtual, criticam alguns parlamentares, é pouco propício para debates de temas complexos e polêmicos. Embora haja um acordo entre parlamentares e os presidentes da Câmara e do Senado de somente colocar para votação nesse período temas consensuais ou relacionados ao enfrentamento da crise, há pressão para que a MP910 seja colocada em votação, e a rigor isso pode ocorrer a qualquer momento. A seguir, analisamos melhor o que está em jogo:

Segundo o governo, a medida “moderniza” e “simplifica” o processo de regularização dessas áreas e prevê a concessão de cerca de 600 mil títulos terras ao longo dos próximos três anos. No entanto, de acordo com estudo do Imaflora, a medida pode afetar um total de até 65 milhões de hectares.

Hoje, 10% do território do Brasil corresponde a terras públicas da União que não foram destinadas. Ou seja, são terras desocupadas, que não pertencem a unidades de proteção e que juntas somam mais que os estados de São Paulo e Minas Gerais. Localizadas principalmente no Amazonas (35%), em Roraima (17%) e no Acre (19%), essas áreas são foco constante de disputas fundiárias, grilagem e desmatamentos ilegais. Além disso, 35% do desmatamento da Amazônia ocorreu em terras públicas, segundo o MapBiomas.

A pauta, portanto, merece atenção especial, pois coloca em risco uma enorme fatia do território brasileiro.

Como já foi publicada em Diário Oficial, a MP está em vigor, embora só se torne lei em definitivo se for aprovada pelo Congresso até a data limite de sua validade.

A proposta recebeu 542 emendas – sendo 46 de líderes RAPS preocupados em evitar retrocessos na legislação, entre eles os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Eduardo Costa (PTB-BA).

O texto já foi relatado em comissão especial pelo senador Irajá (PSD/TO), mas que acatou apenas 21 das emendas e, de maneira geral, promoveu mudanças no texto que aprofundam os retrocessos ambientais.

Em fevereiro, cerca de 30 membros da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um jantar em Brasília. No encontro, a diretora executiva da RAPS, Mônica Sodré, entregou a Maia uma carta na qual a organização solicita atenção a três temas da agenda parlamentar deste ano, entre eles a MP da Regularização Fundiária. O documento alertou para os possíveis riscos da mudança no critério relativo ao tamanho das propriedades que podem requerer titulação a partir da autodeclaração e, ainda, os riscos da alteração da data-limite para que ocupantes de terras da União possam pedir o título da área.

Mesmo que ainda não tenha entrado na pauta de votação no Congresso Nacional, é preciso alertar para os riscos de aprofundamento das desigualdades e retrocessos socioambientais que MP 910 representa.


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