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Novo Fundeb, tema prioritário para a RAPS, é promulgado pelo Congresso

27 de agosto de 2020

Novo Fundeb, tema prioritário para a RAPS, é promulgado pelo Congresso

O projeto que cria um novo Fundeb foi promulgado no dia 26 de agosto pelo Congresso Nacional após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. A ocasião tem sido considerada histórica por parlamentares, mídia e movimentos da sociedade civil, e deve ter grande impacto na viabilização da educação brasileira no pós-pandemia – que enfrenta diversas incertezas e riscos de subfinanciamento.

Em fevereiro, em encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a diretora-executiva da RAPS, Mônica Sodré, expôs que a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação seria uma pauta prioritária para a atuação da organização em 2020. Tratava-se, na época, de tema urgente, já que este que é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no Brasil só tinha sua existência assegurada até o fim de 2020.

Agora, com a aprovação da PEC 26/2020 – e sua promulgação na forma da Emenda Constitucional 108 – o fundo torna-se permanente e parte da nossa Constituição Federal. Tratando-se de uma PEC, não há necessidade de sanção presidencial.

O texto aprovado – de autoria da Líder RAPS e deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC – também estipula que as contribuições da União para o fundo, ponto central do debate no Congresso, devem aumentar gradualmente, indo dos atuais 10% para 23% a partir de 2026. Outras mudanças importantes merecem ser mencionadas: o piso de investimento anual por aluno passa de R$3,7 mil para R$5,7 mil, e 46% dos municípios brasileiros devem sair do subfinanciamento crítico.

O tema já vinha sendo discutido pela RAPS desde abril de 2019, quando a organização reuniu parlamentares Líderes RAPS em Brasília para debater financiamento educacional com especialistas e parceiros como Daniel Cara, diretor da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Mariza Abreu, do Todos pela Educação. Em julho os Líderes RAPS e deputados federais Professora Dorinha, Tabata Amaral, João Campos e Luísa Canziani assinaram em conjunto um artigo no portal Congresso em Foco defendendo o fundo. Também foram realizadas lives no Instagram da RAPS para debater o tema com os Líderes RAPS e deputados federais Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Tiago Mitraud (NOVO-MG). Tanto na Câmara como no Senado, todos os Líderes RAPS deram voto favorável à aprovação do projeto.

Uma vez aprovado, o Novo Fundeb agora deve passar por um processo complexo de regulamentação, que será acompanhado de perto pela RAPS. A lei de regulamentação do fundo precisa ser aprovada até 31 de dezembro de 2020.


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