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Precisamos falar sobre o Acordo de Paris

10 de dezembro de 2020

Precisamos falar sobre o Acordo de Paris

Neste sábado (12.12) o Acordo de Paris completa 5 anos, o que significa que passará por revisão. Assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21) em 2015, trata-se do principal documento para nortear os compromissos nacionais para redução de emissão, o que faz dele uma das ferramentas globais mais importantes no combate à mudança climática. Dada a relevância do tema para a agenda da sustentabilidade, a RAPS acompanha de perto o tema, incluindo participações na COP25, que ocorreu em 2019, em Madrid, e presença marcada na COP26, que ocorrerá em 2021, em Glasgow. 

Por ser o primeiro acordo entre os 195 países do mundo com foco na emergência climática, o documento tornou-se um marco histórico. Nele, os países desenvolvidos também se comprometeram a conceder benefícios financeiros e tecnológicos aos países mais pobres. A intenção é manter a temperatura do planeta com uma elevação abaixo de 2°C, perseguindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C, quando comparado a níveis pré-industriais. 

Agora, após 5 anos, todos os países signatários estão apresentando novas versões dos compromissos assumidos em 2015. O Brasil tinha como meta reduzir 43% de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030 e a meta intermediária de chegar em 2025 com redução de 37%. 

Como nossa meta climática utiliza como referência o valor total de gases emitidos no ano de 2005, isso significa emitir apenas 1,2 bilhões de toneladas de gases até 2030. Entre as mais recentes polêmicas envolvendo a meta brasileira está a mudança na base de cálculo oficial das emissões. 

Vamos explicar: o cálculo oficial é parte de um relatório chamado “Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa”, editado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Recentemente o órgão reviu a quantidade total de GEE emitidos em 2005, ajustando o número de 2,1 bilhões para mais de 2,8 bilhões de toneladas. Na prática, como a proporção de redução assumida pelo Brasil não se alterou com esse ajuste, a meta final para 2030 acaba sendo enfraquecida. Segundo o Observatório do Clima, esse desencontro pode liberar até 400 milhões de toneladas de emissões a mais do que as previstas em 2015, o que tem sido duramente criticado por ambientalistas. 

Em momento de atualização dos compromissos do Acordo de Paris, seria oportuno rever esse valor e atualizá-lo de acordo com os ajustes nas emissões de 2005 – o que não foi contemplado na proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente neste mês de dezembro. Segundo especialistas, deveríamos ter apresentado compromisso de diminuir pelo menos 57% das emissões até 2030, mantendo assim, em questão de toneladas emitidas, o valor do compromisso original.

Além de trazer esse ponto para um debate mais amplo, o Brasil precisa dar mais clareza à sociedade do plano detalhado a ser implementado para cumprir seus compromissos tanto de 2025 como de 2030. Recentemente o governo federal anunciou a ambição de zerar o desmatamento ilegal até 2030, reflorestar 12 milhões de hectares e assegurar 45% de fontes renováveis na matriz energética nacional. 

São compromissos relevantes. O que falta é entender o “como”, e que certamente passará por políticas mais robustas de combate ao desmatamento, principal responsável pelas emissões do Brasil. Ainda assim, este mês, nos deparamos novamente com a notícia de que o desmatamento na Amazônia voltou a bater recorde. A área desmatada é a maior da última década, segundo os dados consolidados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) – mesmo com a presença do Exército na floresta, sob a Operação Verde Brasil. Precisamos urgentemente tomar ações mais assertivas.


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