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RAPS e organizações apresentam propostas para reforma tributária sustentável

25 de agosto de 2020

RAPS e organizações apresentam propostas para reforma tributária sustentável

Nesta terça-feira (25.08), representantes de 12 organizações da sociedade civil apresentaram aos parlamentares da Frente Ambientalista Nacional um documento com nove propostas para uma reforma tributária sustentável.

A RAPS está entre as organizações que fomentaram esse debate, juntamente com Instituto Akatu, CDP, Centro Brasil no Clima (CBC), Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Escolhas, Instituto Ethos, Instituto Sociedade População e Natureza – ISPN, Observatório do Clima, Rede Advocacy Colaborativo (RAC) e World Wide Fund for Nature (WWF).

De acordo com as instituições, as propostas têm como objetivo responder a dois desafios cruciais para o desenvolvimento do Brasil: por um lado, simplificar regras, reduzir a carga fiscal e eliminar subsídios perversos; por outro, favorecer o desenvolvimento de uma economia verde que coloque o país na vanguarda do paradigma de desenvolvimento do século XXI. As sugestões buscam contribuir com as discussões na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.

Junto ao documento, entregue ao Líder RAPS e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, foi lançada a campanha “Está Faltando Verde na Reforma Tributária“, que tem como objetivo informar e conscientizar a sociedade sobre o tema.

“Um efeito bumerangue da desconstrução da agenda ambiental é que nunca se falou tanto de clima, ambiente e sustentabilidade no Brasil e se queremos alinhar esta agenda, não há como a reforma tributária não lidar com isso. A sustentabilidade deveria ser uma das diretrizes fundamentais da reforma”, afirmou André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e que atuou para reunir as organizações em torno do debate sobre as propostas.

Rodrigo Agostinho elogiou o material apresentado e entende que o trabalho que enriquece a discussão e qualifica o debate sobre a Reforma Tributária. O Líder RAPS destacou que o Brasil tem condições de estar à frente nessa questão e não pode perder a oportunidade para não ficar para trás de um movimento mundial que exige cada vez mais compromissos dos países com a agenda verde. “Temos um desafio enorme no país. Precisamos incentivar a economia da floresta, da reciclagem e as energias limpas e renováveis. Estamos vivendo um momento de transição, e essa transição precisa ser rápida, pois é ela que vai garantir a nossa sobrevivência no planeta. A reforma tributária pode ajudar muito nisso”, explicou.

O Líder RAPS e deputado federal Arnaldo Jardim, coordenador da Frente Parlamentar da Economia Verde, também destacou a importância dos pontos apresentados para a inclusão da sustentabilidade na discussão sobre os tributos no país. “A pegada verde, que tem sido marca de todos os blocos da comunidade europeia busca da retomada do crescimento pós pandemia fica garantida com essa intervenções que apresentamos”, declarou.

 

As propostas

O documento sugere princípios gerais ambientais para a política tributária, critérios de governança climática e ambiental para distribuição dos recursos arrecadados pelo novo tributo (IBS), reforço da governança climática e ambiental local, a tributação sem aumento de carga tributária de emissões de gases de efeito estufa e sobre externalidades ambientais negativas, a vedação a novos incentivos incompatíveis com metas de redução de emissões de CO2, dentre outras propostas para enriquecer o debate no parlamento e sinalizar rumo a uma Reforma Tributária Sustentável.

Em síntese, as nove propostas para uma Reforma Tributária Sustentável são:

  1. Garantir princípios socioambientais no regime tributário;
  2. Melhorar governança climática e socioambiental local – IBS Ecológico;
  3. Fomentar o desenvolvimento regional “sustentável”;
  4. Garantir a plena municipalização do ITR e com a CIDE – Uso do Solo incentivar o uso produtivo e sustentável da terra;
  5. Transformar a CIDE – Combustíveis em CIDE – Carbono ou CIDE – Ambiental
  6. Especificar externalidades ambientais para cobrança do imposto seletivo;
  7. Compensar a tributação sobre atividades econômicas verdes;
  8. Vedar a concessão de benefícios a atividades intensamente poluentes;
  9. Diferenciar a eliminação gradual de subsídios.

Confira a íntegra das “Nove Propostas para uma Reforma Tributária Sustentável”:


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