Diferentemente de outras ocasiões comemorativas, o Dia Internacional da Mulher é uma data que vai além dos botões de rosas e chocolates, ela tem conotação política por representar um marco na luta pelos direitos da mulher. O 8 de março é um convite para fazer uma profunda reflexão sobre as desigualdades entre homens e mulheres em nossa sociedade, seja no mercado de trabalho, no campo social, familiar e afetivo.
A violência contra a mulher
Feminicídio, assédio moral e crime sexual são atos que, infelizmente, fazem parte do cotidiano de muitas brasileiras, de todas as idades e regiões do país. Apesar do avanço legislativo com as leis nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, e nº 13.104/15, do Feminicídio, a realidade mostra que ainda há muito o que ser feito para combater a violência contra a mulher.
Tal afirmação é ratificada quando 86% das mulheres perceberam um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino e 71% acreditam que o Brasil é um país muito machista. Além disso, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor e para 75% o medo leva a mulher a não denunciar. Esses dados constam na pesquisa “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
Com a pandemia da Covid-19 e o isolamento social, o cenário, já preocupante, se agravou. A terceira edição da “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que 4,3 milhões de mulheres (6,3%), de 16 anos ou mais, sofreram agressões físicas, tais como tapas, socos ou chutes. Isso significa que, durante a pandemia, a cada minuto, oito mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil.
O ataque mais relatado pelas entrevistadas foi a ofensa verbal, como insultos e xingamentos, onde cerca de 13 milhões de brasileiras disseram ter vivenciado este tipo de agressão. Ainda de acordo com o estudo, 5,9 milhões de mulheres (8,5%) relataram ter sido ameaçadas fisicamente com tapas, empurrões ou chutes, e 3,7 milhões de brasileiras (5,4%) sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações íntimas.
A representatividade feminina na política
O Código Eleitoral de 1932, que completou 90 anos no dia 24 de fevereiro, trouxe inúmeros avanços, como a criação da Justiça Eleitoral e o estabelecimento do voto secreto. Entretanto, o mais significativo foi a instauração do voto feminino, justo reconhecimento pelo direito de voto às mulheres e a oportunidade de conquistar uma maior presença nas esferas do poder e na política.
Contudo, a participação feminina nos espaços públicos ainda é baixa. Se analisarmos os últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados, por exemplo, teve 7.333 parlamentares, incluindo suplentes, porém as mulheres só ocuparam 266 cadeiras. Hoje, são aproximadamente 150 milhões de eleitoras, ou seja, 53% do eleitorado. Mas quando olhamos nos cargos de representação, elas ainda são minoria. A Câmara dos Deputados possui cerca de 15% de mulheres, e o Senado Federal 12%.
Em 2020 foram eleitos 5.463 candidatos para comandar prefeituras, sendo apenas 666 mulheres, representando 12% do total de eleitos. A cidade de Palmas, no Tocantins, foi a única capital que escolheu uma prefeita no Brasil.
Nas Câmaras Municipais, o cenário de desigualdade na representação política não se altera. Foram eleitas 9.277 vereadoras (16%) contra 48.265 vereadores (84%). Além disso, 900 municípios não tiveram sequer uma legisladora eleita nas eleições de 2020.
No Mapa das Mulheres na Política 2020, feito pela ONU e pela União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking de representação feminina no Parlamento. Na América Latina, o país está à frente somente de Belize e Haiti.
Violência política contra as mulheres
Ocupar um espaço nas esferas do poder e na política é apenas uma das dificuldades enfrentadas. As parlamentares precisam encarar um outro desafio, a violência política. Segundo o relatório da Inter-Parliamentary Union, de 2018, 82% das mulheres que estão exercendo um mandato já sofreram algum tipo de violência psicológica.
O trabalho aponta ainda mais dois dados preocupantes: 44% relatam ter recebido ameaças de morte, estupro, espancamento e até de sequestro; e 26% chegaram a ser vítimas de violência física na própria entidade parlamentar da qual faziam parte.
No Brasil, 53% das mulheres eleitas para o exercício de cargos no executivo municipal (2017-2020) já sofreram algum tipo de violência, indica o estudo do Instituto Alziras. A pesquisa destaca que 30% das entrevistadas já enfrentaram assédio ou violências simbólicas, 22% não receberam apoio do partido ou da base aliada e 23% já tiveram falas ou o trabalho desmerecido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou um levantamento que constatou o registro de 263 crimes violentos contra candidatas e pré-candidatas, de janeiro a novembro de 2020, dos quais 99 foram homicídios tentados ou consumados.
Mudanças desse cenário
As parlamentares têm trabalhado arduamente para mudar esse cenário de violência contra a mulher e a baixa representação feminina na política. Iniciativas como o Projeto de Lei nº 116/20, de autoria da Líder RAPS e senadora Leila Barros (Cidadania/DF), altera a Lei Maria da Penha para incluir a criminalização da violência contra a mulher praticada em meios eletrônicos. A matéria, ratificada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em agosto do ano passado, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também estão em tramitação o Projeto de Lei nº 4391/20, da senadora Simone Tebet (MDB/MS), que busca estabelecer a previsão de reserva de gênero de pelo menos 30% dos lugares para cada sexo na composição dos órgãos partidários, e o Projeto de Resolução do Senado nº 36/21, da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), para alterar o Regimento Interno do Senado Federal e assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
Representatividade feminina na RAPS
Há dez anos a RAPS trabalha em prol da democracia e sustentabilidade. Acreditamos que é por meio da boa política que podemos mudar a vida das pessoas, desenvolvendo e conectando lideranças políticas conscientes da necessidade de levar a pauta verde para o centro da política institucional. Mas também sabemos que a diversidade é um ponto crucial, e a representação feminina em nossa organização nos enche de orgulho.
À frente da diretoria executiva está a cientista política Mônica Sodré, no cargo desde 2017, e, além disto, a Rede RAPS conta hoje com 280 mulheres. Ainda estão participando 33 mulheres no Programa Lideranças Públicas 2022, iniciativa exclusiva da RAPS, com apoio da Fundação Lemann, para o desenvolvimento de lideranças políticas e públicas.
No último processo de seleção do Programa Líderes RAPS, realizado no ano passado, foram aprovadas 44 mulheres entre as 86 lideranças selecionadas. E dentro da nossa equipe a presença feminina também se faz presente. Entre os nossos 26 colaboradores, 17 são mulheres e, dessas, cinco ocupam cargo de chefia.
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