O Senado aprovou na quarta-feira, 29 de maio, a medida provisória 869/2018, relatada pelo Líder RAPS e senador Rodrigo Cunha (PSBD-AL), que defendeu a matéria em plenário. A MP recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e busca dar mais proteção aos dados pessoais.
A medida estabelece as exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2019, a MP agora segue para a sanção da Presidência da República.
“Os dados bem trabalhados valem milhões e muitas vezes o consumidor tem suas informações comercializadas sem saber. Daí a necessidade de debruçarmos sobre esse tema. O foco que nós, legisladores, precisamos ter é proteger o cidadão”, declarou o Líder RAPS Rodrigo Cunha.
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