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Florestas públicas não destinadas

4 de novembro de 2022

Comissão do Senado recomenda aprovação urgente de PEC da regularização fundiária

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na última terça-feira (1º) o relatório de avaliação da política pública de regularização fundiária e impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas, de autoria do parlamentar e Liderança RAPS, Fabiano Contarato (PT/ES), com recomendações de [...]

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