Numa iniciativa da RAPS, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), o Líder RAPS e senador Fabiano Contarato (PT/ES) protocolou nesta sexta-feira (11), no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 29/2022. Nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o PDL [...]
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