Esta é a segunda edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do coronavírus. Hoje, terça-feira (31/03), o Brasil soma 168 mortes decorrentes da Covid-19 e mais de 4.700 casos confirmados. O número é impreciso, dado que o país ainda não tem kits suficientes para fazer testes em massa e nem todas as pessoas com sintomas notificam o sistema de saúde. Segundo notícia publicada no domingo pelo jornal Folha de S.Paulo, o país tem seis vezes mais mortes causadas pela doença do que a China registrou nas duas primeiras semanas do surto. E ainda não atingimos o pico, o que significa que temos muito trabalho pela frente.
Dentre os temas mais relevantes da semana está a garantia de renda para o trabalhador em meio aos efeitos econômicos da Covid-19. Na segunda-feira à noite (30/03), o Líder RAPS e senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou relatório favorável ao PL 1.066/2020, que assegura ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais durante três meses. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora precisa ser sancionado pelo Presidente da República.
Outro assunto importante da semana é a discussão no Planalto de uma nova Medida Provisória que pretende alterar questões trabalhistas no período da crise do coronavírus. O texto deve ser enviado em breve ao Congresso, que também analisa outra MP que trata de questões trabalhistas, a MP MP 927. Os Líderes RAPS deputado Alessandro Molon e senador Randolfe Rodrigues protocolaram dois requerimentos frente à MP 927, ambos com o objetivo de devolver o texto ao Executivo alegando inconstitucionalidade.
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