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Boletim Covid-19 #10: Principais medidas do poder público federal

2 de junho de 2020

Boletim Covid-19 #10: Principais medidas do poder público federal

Esta é a 10ª edição do nosso boletim com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente ao novo coronavírus.

O destaque da semana foi a sanção da lei de auxílio a estados e municípios, com previsão de transferência de R$ 60 bilhões pela União, em quatro parcelas. O presidente Jair Bolsonaro vetou ponto que havia sido aprovado no Congresso e que possibilitava reajuste para algumas categorias de servidores públicos.

Outra lei sancionada pelo governo nesse período autoriza a transferência de terras da União para os estados de Roraima e Amapá. Antes prevista em Medida Provisória, que venceu e foi transformada em Projeto de Lei (nº 14.004), a medida pode abrir brecha para a posse de terras griladas da União nessas áreas, mesmo com veto a trechos que poderiam acirrar os conflitos fundiários, como transferência de terras sem georreferenciamento e títulos de prioridade não registrados pelo Governo Federal.

Já no âmbito da Saúde, o governo instituiu novos centros para combate à Covid-19, usando equipamentos públicos já existentes nos territórios que passarão a receber recursos adicionais, e também anunciou a contratação de 5.158 profissionais que devem atuar no combate à pandemia. Os profissionais serão distribuídos em localidades pelo Brasil ainda não publicadas.


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