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Boletim Covid-19 #12: Principais medidas do poder público federal

16 de junho de 2020

Boletim Covid-19 #12: Principais medidas do poder público federal

Esta é a 12ª edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus. O Brasil já ultrapassa a marca de 900 mil casos confirmados de Covid-19 e 44 mil mortes.

Nesta terça (16.06), o Senado deve votar a Medida Provisória 936, que autoriza suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salários por conta da pandemia. Enquanto não há consenso entre os parlamentares, o governo prepara decreto presidencial para prorrogação da MP por até quatro meses.

Em meio a denúncias de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania criou um comitê para fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos. No entanto, o novo comitê não prevê participação de membros fora do governo.


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