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Boletim Covid-19 #13: Principais medidas do poder público federal

24 de junho de 2020

Boletim Covid-19 #13: Principais medidas do poder público federal

Na 13ª edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus, destacamos a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano. A proposta prevê que o primeiro turno ocorra no dia 15 de novembro e o segundo turno, no dia 29 de novembro. Agora a PEC segue para votação na Câmara Federal.

Com bastante atraso, o Ministério da Saúde publicou Portaria nos últimos dias com orientações não-determinantes para a população sobre a pandemia, já que entende que os estados e municípios são responsáveis legais pelas respostas ao novo coronavírus. A portaria não reforça o isolamento social – exceto em casos suspeitos – e diz que o retorno às atividades laborais e sociais são “positivas para a saúde mental”.

Hoje, o Brasil tem mais de 52 mil mortes e ultrapassou a marca de um milhão de casos confirmados. As mortes representam mais que o dobro de Índia, China, Paquistão e Indonésia juntos, segundo consórcio de jornalismo que une G1, Uol, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.


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