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Boletim Covid-19 #14: Principais medidas do poder público federal

1 de julho de 2020

Boletim Covid-19 #14: Principais medidas do poder público federal

Na 14ª edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus, destacamos que o Ministério do Desenvolvimento Regional suspendeu a retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em dois anos. A decisão ocorreu em virtude da Covid-19 e não deve ser modificada até o fim do Decreto de Calamidade Pública.

Também noticiamos que o Banco Central determinou as regras para a compra de ativos de empresas privadas. Com os critérios informados, apenas empresas de maior porte serão elegíveis. O BC também anunciou medidas para facilitar crédito a micros, pequenos e médios empreendedores, mas a decisão não garante que o montante irá circular entre os pequenos.

Em outro tema relevante para a sociedade, revelamos que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública criou um protocolo para combater feminicídio, que tem aumentado durante o período de pandemia. O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, estabelecer regras para notificação e investigação, mas será aplicado mediante adesão de cada Polícia Civil, não tendo caráter mandatório.


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