Esta é a 15ª edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus.
O presidente sancionou, com vetos, lei que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas e determina que povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais sejam considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade. Entre os diversos trechos vetados estão os que preveem obrigação do governo em fornecer água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao acesso ao auxílio emergencial. Os vetos serão votados no Congresso.
O presidente também sancionou lei aprovada no Senado e na Câmara que garante auxílio emergencial para o setor cultural. Artistas e trabalhadores da área passam a ter direito a três parcelas no valor de R$ 600,00. A nova lei, conhecida como Lei Aldir Blanc, teve um veto: o trecho que determinava prazo de 15 dias, a partir de sua publicação, para que a União fizesse o repasse dos recursos para estados e municípios, que devem assegurar o benefício.
Aprovada pelo Congresso, a medida que tornaria obrigatório o uso de máscaras em diversos locais e meios de transporte foi duramente desidratada por vetos presidenciais.
Nesta quarta-feira (08.07), o Brasil registra mais de 67 mil mortes e 1,6 milhão de casos confirmados de Covid-19.
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