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Boletim Covid-19 #20: Principais medidas do poder público federal

19 de agosto de 2020

Boletim Covid-19 #20: Principais medidas do poder público federal

Na 20ª edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus, destacamos a lei que dispensa licitação para compras e serviços, inclusive obras, relacionados à Covid-19. A ação do governo federal também dispõe sobre as competências de governadores e prefeitos na adoção de medidas de isolamento social.

O boletim também noticia a liberação de audiências públicas remotas para licenciamento ambiental, a obrigatoriedade para planos de saúde cobrirem testes para Covid-19 e a autorização das visitas de advogados em penitenciárias federais.

Até quarta-feira (19.08), o Brasil tinha 111.189 óbitos e 3.460.413 infecções causadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.


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