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Boletim Covid-19 #21: Principais medidas do poder público federal

27 de agosto de 2020

Boletim Covid-19 #21: Principais medidas do poder público federal

Estamos na 21ª edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus. Dois meses depois da aprovação pelo Congresso, o Governo regulamentou como se darão os repasses emergenciais para o setor cultural. Dentre os detalhes da regulamentação, as entidades culturais que forem ligadas de alguma forma a empresas, grupo de empresas ou aos entes do Sistema S não serão elegíveis para a subvenção mensal temporária.

Em vigor e responsável pela manutenção de milhares de empregos durante a pandemia, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários, foi sancionado. Fruto da MP 944/2020, a sanção vetou algumas mudanças feitas pelos parlamentares como o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para uma linha específica para empresas do setor.

Nesta quinta-feira, 27 de agosto, o Brasil registra 117.756 mortes provocadas pela Covid-19, com 1.090 mortes apenas nas últimas 24 horas.


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