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Boletim Covid-19 #5: Principais medidas do poder público federal

22 de abril de 2020

Boletim Covid-19 #5: Principais medidas do poder público federal

Esta é a quinta edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus. O governo emitiu outras cinco Medidas Provisórias e o pacote segue em análise no Congresso Nacional. A mais polêmica entre as novas MPs é a MP 954/2020, que autoriza o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações com o
IBGE durante a situação de emergência de saúde pública.

Outro destaque é a Lei 13.989/2020, de autoria da Líder RAPS Adriana Ventura (NOVO-SP), que foi sancionada e autoriza a Telemedicina no Brasil. A medida tem por objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em meio à crise da Covid-19.

Resolução da Cofiex libera empréstimos internacionais para todos os estados e municípios, mesmo os que têm notas abaixo de A e B.

E governo promove a primeira ação do Comitê criado na Presidência da República para o enfrentamento à pandemia. Mas o foco é econômico. Trata-se do Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País.


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