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Boletim Covid-19 #6: Principais medidas do poder público federal

28 de abril de 2020

Boletim Covid-19 #6: Principais medidas do poder público federal

Esta é a sexta edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus.

Na próxima quinta-feira (30.04), a comissão mista para acompanhamento das medidas relacionadas aos impactos da Covid-19 fará reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão é composta por seis senadores e seis deputados federais e tem como relator o Líder RAPS Francisco Júnior, deputado pelo PSD de Goiás.

O governo enviou ao Congresso a MP 955/20, que revoga medida que instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com foco na legislação trabalhista. Há previsão de que o governo edite uma nova MP sobre esse assunto.

Com os holofotes na repercussão do pedido de demissão do Ministro da Justiça, Sergio Moro, na última sexta-feira (24.04), Portaria da pasta restringe ainda mais direitos dos detentos em presídios federais em meio à pandemia. Entre as novas medidas, a Portaria disciplina em que condições um detento pode ser solto, sem esclarecer critérios.

E, por fim, depois de passar pelo Senado e sofrer alterações, a PEC do chamado “Orçamento de Guerra”, que propõe um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da crise, volta a ser analisada nesta quarta-feira (29.04) na Câmara Federal.


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