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Boletim Covid-19 #7: Principais medidas do poder público federal

5 de maio de 2020

Boletim Covid-19 #7: Principais medidas do poder público federal

Esta é a sétima edição do nosso boletim semanal com as atualizações de medidas anunciadas pelo poder público federal frente à pandemia do novo coronavírus.

O Ministério da Saúde liberou, por meio de 60 portarias publicadas de uma vez, R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares destinadas à pasta. O maior montante, no valor de R$ 214 milhões, foi para o estado de São Paulo.

A partir de agora, testes para Covid-19 podem ser feitos em farmácias, desde que reportem todos os resultados à unidade de saúde local.

E atenção: resoluções, decretos e portarias prorrogam prazos estabelecidos antes ou no início da pandemia. Os exemplos vão desde a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias à prorrogação do Auxílio-Doença por até seis meses.


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