A primeira avaliação global do Acordo de Paris, com mensuração de resultados e o mapeamento dos próximos passos e desafios deve ser o destaque da COP 28 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro. A criação de um cronograma para a redução do uso de combustíveis fósseis será outro debate importante, considerando, principalmente, que a COP 28 acontecerá em Dubai e será presidida por Sultan al-Jaber, diretor da Adnoc, uma das maiores empresas petrolíferas dos Emirados Árabes Unidos.
No início de outubro, o presidente da COP 28 afirmou seu alinhamento com a meta de zerar as emissões de carbono até 2050 e disse que as empresas do setor de petróleo e gás também se comprometeram a zerar as emissões de metano e eliminar a queima rotineira até 2030. Al-Jaber não deu, no entanto, mais informações sobre como isso será feito.
O financiamento climático é outra pauta que terá destaque no evento. Acordado na COP 15, em 2009, o repasse de 100 bilhões de dólares para que os países em desenvolvimento enfrentem os efeitos da mudança climática ainda não foi concluído. Além disso, espera-se o lançamento do Fundo Mundial de Perdas e Danos do Clima, dispositivo criado no ano passado, na COP 27, que deve fornecer assistência financeira às nações mais afetadas pela emergência climática.
De acordo com o relatório Lacuna de Adaptação 2022, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), faltam recursos financeiros para ações de adaptação a essa crise. Os fluxos financeiros internacionais para nações em desenvolvimento estão cinco a 10 vezes abaixo das necessidades estimadas, e devem ser necessários 30 bilhões de dólares por ano até 2030.
Os países ainda estão “engatinhando” nas ações climáticas e o avanço na redução das emissões de gases de efeito estufa é insuficiente para limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC acima do nível pré-industrial, como prevê o Acordo de Paris. A conclusão é da própria ONU, que lançou, no dia 14 de novembro, seu relatório de avaliação das contribuições dos países para frear o aquecimento global. Em setembro, o primeiro relatório do Global Stockstale (GTS) já alertava que, para atingir a meta do Acordo de Paris, é preciso “zerar o subsídio aos combustíveis fósseis” e fomentar investimentos em transição energética.
O Brasil na COP 28
Nesse sentido, o Brasil, que sediará a COP 30, em Belém (PA), comparecerá ao evento com a missão de “liderar pelo exemplo”. O país apresentará em Dubai sua nova meta de redução das emissões de GEE —de 43% para 50% até 2030—, bem como os mais recentes números de redução do desmatamento. A deflorestação da Amazônia caiu 22,3% em um ano, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Além disso, o governo brasileiro pretende levar à COP 28 diversos programas com foco na mudança climática, sendo o principal deles a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que institui o mercado regulado de créditos de carbono, exigindo que empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) anualmente monitorem e informem suas emissões e remoções. Essa implementação do mercado de carbono é, assim, uma grande oportunidade para que o Brasil aumente seu protagonismo na agenda climática global.
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